“Por que está na moda a calúnia anti-China?”

Na medida em que a República Popular da China (RPCh) se reforça nos terrenos comercial, econômico, militar, político, científico e diplomático, surge uma clara estratégia midiática que consiste em iniciar um trabalho de preparação da opinião pública a aceitar qualquer medida futura de retaliação comercial, política ou mesmo militar contra o país destinado a se tornar a principal potência no século XXI. Retaliações como a destruição de sua embaixada em Belgrado pela OTAN em 1999 ou como a guerra comercial lançada pela UE em 2005(1).

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Em torno desta estratégia vemos convergir velhos aliados de ‘’esquerda’’, incluindo a ‘’extrema esquerda’’ e da direita tradicional, que vem marchando lado a lado em crises recentes como o surgimento da Solidanorsc na Polônia em 1981, a queda do Muro de Berlim em 1989 ou os conflitos da Bósnia e Herzegovina, Kozovo e Chechênia nos anos 1990. Enquanto os primeiros denunciavam o ‘’estalinismo’’ ou a ‘’maldade sérvia’’, os segundos aproveitavam a oportunidade e colocavam o antigo campo socialista sob seu domínio. Não é estranho que James Petras tenha considerado que o papel desempenhado por alguns trotskistas nesses conflitos como ‘’um caso de reação política combinada com uma psicose’’(2).

O ‘’antichinismo’’ desenfreado leva a situações paradoxais como daquele empresário espanhol dos calçados que exige boicote aos produtos chineses porque na China não se respeitam os ‘’direitos dos trabalhadores chineses’’, mas ao mesmo tempo, ignora os direitos dos seus próprios. Ou, como os dos apologistas da supremacia estadunidense e do capitalismo selvagem que acusam a China de se afastar do “caminho socialista”. Ou, como a hierarquia católica que exige da China que para “proteger a família” revogue sua política de “filho único” e, em seguida faça crescer descontroladamente a população e a pobreza. E vemos as tendências esquerdistas colaborando com a desinformação todos os tipos de calúnias e mentiras grotescas que só contribuem com a intoxicação. Quando um esquerdista escolhe como método a demagogia e a mentira desonesta, não abre espaço para o debate mas sim para a confrontação. Essa posição não tem nada a ver com a de muitos acadêmicos e ativistas que consideram com desgosto que o capitalismo foi restaurado e abrem um debate reflexivo e com argumentações. Aos primeiros só podemos denunciar, aos segundos agradecer por nos fazer pensar.

Já fazem 25 anos que os maoistas chineses e estrangeiros partidários da derrotada ‘’gangue dos quatro’’ lançaram aos ventos a ideia de que a República Popular da China havia restaurado o capitalismo ao terminar com a experiência das comunas agrícolas e e dar forma ao sistema de contratos familiares de exploração agrária. E vem repetindo a mesma história cada vez que se realizava uma reforma política ou econômica. Nesta música se juntaram muitos trotskistas, na linha do oportunismo de esquerda, que não podem esconder seu ressentimento, uma vez que o PC da China (PCCh) condenou fortemente a linha trotskista defendida pelo seu primeiro secretário Chen Du Xiu que propunha o estacionamento da Revolução Socialista até que o Kuomintang(3) burguês terminasse o longo processo de instauração de um ‘’capitalismo moderno’’ no país, renunciando assim, a tomada do poder político da classe trabalhadora. A linha atual do trotskismo não está longe de ser melhor, já que está baseada no puro idealismo da ‘’planificação harmônica’’ sob uma ‘’democracia proletária’’ de 1,3 bilhões de habitantes; dando preferência a sua vaidade voluntarista ao invés das etapas históricas do desenvolvimento.

O processo de reformas depois de Mao Tsé-tung partia da constatação do insuficiente nível de desenvolvimento econômico que havia conduzido o país as diversas políticas aplicadas desde 1949 quando se realizou a Revolução Socialista. Evidentemente, a Revolução socializando e planificando os meios de produção resolveu gigantescos problemas: reduziu a fome que matava milhões de famílias camponesas(4), estabeleceu a igualdade entre o homem e a mulher, entregou gratuitamente a terra a milhões de camponeses, levando a melhora na alimentação e na saúde, fazendo com que a expectativa de vida subisse de 28 anos em 1935 para 65 anos em 1975, ensinou a ler e a escrever boa parte da população da qual 80% era analfabeta, abriu a educação para o povo, liquidou a dominação de um pequeno grupo de proprietários de terras, liquidou horríveis tradições como o infanticídio rural de meninas, o sequestro e tráfico de meninos e mulheres e a poligamia, proibiu a produção e tráfico de narcóticos, erradicou a criminalidade que segundo Blasco Ibáñes infectava a China como uma ‘’mariposa em um móvel velho’’, substituiu as sinistras superstições por um espírito igualitário e patriótico, conquistou a soberania nacional frente as predadoras potências imperialistas que haviam saqueado e destruído o país…

Mas a agricultura completamente coletivizada e um desenvolvimento limitado das forças produtivas eram insuficientes em um país com 3 mil anos de feudalismo e 200 anos de dominação estrangeira para retirar o povo da pobreza. Mais, experiências como o ‘’Grande Salto Adiante’’ e a ‘’Revolução Cultural’’ haviam prejudicado seriamente os avanços na construção econômica e ocasionaram um declínio na produção agrícola. Até 1976, quando morreu Mao, 6 de cada 10 chineses viviam na pobreza. Só 20% da população estava protegida pela segurança social que cobria unicamente os assalariados das empresas públicas. Em 1978, 250 milhões de camponeses eram tão pobres que careciam de comida e roupa suficiente. Segundo o Banco Mundial nesse ano a população pobre era 28% do total(5). A diferença entre a cidade e o campo era enorme. O país carecia de escolas, ferrovias, universidades, hospitais, centros de saúde e centros de investigação em quantidade suficiente.

As reformas de 1978 não planejavam a privatização da terra nem a instauração do capitalismo. É certo que a diretiva correspondente do PC não havia proposto liquidar toda a agricultura coletiva, mas apenas aqueles setores onde haviam fracassado. A diretiva foi sobrecarregada porque, aparentemente, houve uma enorme pressão da base para mover-se para o sistema de exploração familiar em que as famílias camponesas arrendam a terra ao Estado socialista. De fato, o campesinato não lutou para defender as comunas populares, diferentemente do campesinato russo, bielorrusso, moldavo ou checo que defendeu seus kolkhoses e granjas coletivas frente aos novos regimes burgueses neoliberais. As famílias vendem uma cota de produtos ao mercado regulado e pode vender os excedentes no livre mercado. Esta reforma fez o Produto bruto agrícola crescer 80% entre 1980 e 1990(6), acabou com a falta de produtos básicos como os cereais, o algodão e o óleo e a China torna-se um país onde o rendimento da produção cerealística é 54% mais alta que a média mundial, segundo a FAO(7). Após a reforma a qualidade de vida do campesinato experimentou uma melhora maior que nenhum outro período da história chinesa. A renda média das famílias camponesas cresceu, contando com a inflação, 192% de 1978 a 1988. A agricultura alimenta 22% da população mundial com apenas 7% da superfície cultivável do globo. Embora a produção agrícola seja privada, a terra é pública e não pode surgir uma nova classe proprietária de terras que acumule a propriedade da terra.

Dizer que a RPC restaurou o capitalismo é ignorar a realidade por motivos ideológicos da mesma maneira que Mao afirmava erroneamente nos anos 1960 e 1970 que a União Soviética havia restaurado o capitalismo.

O Partido Comunista da China promoveu o investimento massivo mas controlado(8) de empresas estrangeiras e a criação de um setor privado como ferramenta para sair do atraso, desenvolver o país e acabar com a pobreza, mas o setor público da economia manteve o controle da situação e recuperou vigor e a saúde econômica depois de haver conhecido drásticas reformas. Convém deixar claro que nenhuma empresa pública rentável, foi privatizada(9). A habilidade do PCCh tem como base em utilizar o capital estrangeiro para acelerar a industrialização do país e criar uma transferência de conhecimentos técnico-científicos para formar engenheiros, cientistas e economistas chineses.

Teorização de Deng Xiaoping sobre a etapa primária do socialismo que vive a China

A imagem ocidental da política do mandato de Deng Xiaoping (1978-1990) se reduz a uma suposta rendição ideológica frente a burguesia e seu consequente retorno progressivo ao capitalismo. Nada mais longe da realidade. Em primeiro lugar, não se poderia restaurar o capitalismo, como muitos artigos trotskistas afirmam, porque simplesmente nunca houve um capitalismo minimamente estruturado em um mercado interior com uma classe burguesa nacional que: libertava o campo do Antigo Regime, se desprendera da opressão imperialista e estabelecia as bases da industrialização,… insistimos, simplesmente, que isso não tinha espaço na China, portanto, o desenvolvimento capitalista é atualmente uma novidade histórica. Em segundo lugar, sob o manto da abertura econômica, que as mídias de massas nos vendem, existe uma estratégia de caráter histórico desenhada por Deng Xiaoping que abarca muito mais além dos limites progressistas das relações capitalistas de produção. Em terceiro lugar, o poder político na China está estabelecido no Partido Comunista, no setor econômico e majoritário e seu Exército Popular de Libertação, e esta, é a condição essencial para manter a orientação socialista dos destinos do povo da China.

A teorização de Deng Xiaoping(10), fruto das experiências socialistas que aconteceram na China em suas diferentes etapas de planificação central militar, não pertencem as ‘’peculiaridades chinesas’’ ou ‘’uma simples concessão pragmática ao capital’’, mas sim ao resultado de uma análise marxista da realidade econômica chinesa que se encaixa perfeitamente com os princípios guias do materialismo histórico(11).

O debate aberto na fase de decadência do maoísmo foi cristalizando a posição mais dialética(12), definitivamente, a mais adequada a realidade dos fatos e da experiência prática. Se substituiu o idealismo voluntarista pelo materialismo histórico, cujo salto qualitativo se viu representado nas seguintes palavras demolidoras de Deng Xiaoping: ‘’O socialismo não é pobreza’’. Esta ideia exibe a contradição principal dos países socialistas com economias atrasadas: ‘’a contradição do baixo desenvolvimento das forças produtivas e as crescentes demandas materiais básicas da população’’(13). É então quando o Comitê Central reconhece a realidade chinesa na: ‘’fase primária do socialismo’’ – que – pelo menos – durará – até o ano de 2050, momento em que foi previsto que estariam construídas as bases materiais e culturais necessárias para o socialismo, com a realização do que foi chamado de ‘’modernização socialista’’, ou seja, a China atingirá nesse momento o nível de um país moderadamente desenvolvido. Somente sobre essa base a China poderia empenhar-se na construção do socialismo no sentido próprio, uma tarefa que, em sí mesmo, exigiria diferentes etapas transitórias durante várias gerações. Enquanto isso, o slogan dominante seria ‘’O estado guia o mercado e o mercado guia as empresas’’(14).

Muitos esquerdistas, tanto de seitas como ignorantes de boa vontade, atribuem um desenvolvimentismo capitalista gratuito e um pragmatismo burguês ao grande arquiteto ideológico da nova China, Deng Xiaoping,… ficarão muito surpresos com afirmações como esta: ‘’Segundo Marx, o socialismo é a primeira fase do comunismo e constitui um período histórico muito longo em que temos que aplicar o princípio  de ‘a cada um segundo seu trabalho’ e combinar os interesses do estado, do coletivo e do indivíduo, porque só dessa maneira podemos levantar o entusiasmo pelo trabalho e pelo desenvolvimento socialista. No estágio mais elevado do comunismo, quando as forças produtivas já estiverem bem desenvolvidas e o princípio de ‘de cada um segundo as suas capacidades, a cada um segundo as suas necessidades’ estiver em prática, os interesses pessoais serão ainda apreciados mas as necessidades pessoais serão satisfeitas’’(15).

Então, os esquerdistas que interpretam automaticamente, que desde 1978, se implementa exclusivamente uma liberalização burguesa, ou desmontam a estratégia marxista-leninista do socialismo primário ou seguem omitindo-a, e estarão situados fora do mínimo necessário para iniciar uma discussão. Uma coisa é afirmar que os destinos da China estão sujeitos, como todos os países, a luta de classes, e outra bem diferente, é a afirmação trotskista vulgar de que a atual estratégia histórica do PCCh é defender os interesses da burguesia(16).

Na prática, verificou-se que a China superou o impasse histórico colocado pelo esgotamento do desenvolvimento das forças produtivas por haver introduzido prematuramente as relações de produção socialistas, que também, só poderiam ser sustentadas pela disciplina militar. Atualmente está sendo emancipado as forças produtivas tanto socialistas como capitalistas; paralelo a isso, o Partido Comunista desenvolve uma batalha ideológica para desenvolver o poder socialista (aprofundando a democracia socialista), e também vem desenvolvendo uma legalidade socialista para reduzir a arbitrariedade própria do período maoista quando o destino da revolução estavam à mercê dos caprichos dos dirigentes do Partido e as suas guerras cupulares.

O desenvolvimento da teoria da etapa do socialismo primário na China, tem recebido a contribuição da chamada ‘’tripla representatividade’’ teorizada por Jiang Zemin, que segundo Hu Jintao, atualmente presidente da China, significa que o PCCh ‘’deve representar sempre o que é exigido para o desenvolvimento das forças produtivas avançadas da China, a direção da qual deve caminhar sua avançada cultura e os interesses fundamentais das amplas massas populares’’. O presidente deu destaque também para a necessidade de ‘’realizar maiores esforços na tradução e estudo das obras clássicas do Marxismo e publicar livros com textos que possam clarear por completo os conceitos do pensamento Mao Zedong, a teoria de Deng Xiaoping e o importante pensamento da ‘’tripla representatividade’’. O presidente instou-os a emancipar ainda mais o seu pensamento, buscar a verdade dos fatos, manter o ritmo com a mudança dos tempos, fazer contribuições novas e maiores para o desenvolvimento do marxismo na China, construir uma sociedade modestamente acomodada em todos os aspectos e abrir uma nova situação para a causa do socialismo com peculiaridades chinesas(17).

Em conclusão, na China existem duas civilizações em luta: a burguesa e a socialista. E não a fazem artificialmente como uma experiência de improviso, mas a luta é feita ‘’à altura dos tempos’’, ou seja, na vanguarda técnico-científico mundial. Concretamente, essa luta possui duas frentes: a) A frente cultural-ideológica. Onde a consciência em si, o conhecimento do marxismo-leninismo e a centralização do poder nas massas exercem um papel fundamental para que os trabalhadores sintam a sua construção do sistema socialista(18); b) Frente de mercado-concorrência; onde as empresas socialistas (estatais e cooperativas) devem demonstrar que as relações de produção socialistas são superiores produtivamente em relação as capitalistas(19). Não obstante, convém ressaltar que as empresas socialistas chinesas possuem uma superioridade total em relação as empresas dos regimes socialistas anteriores do século XX, e que isso, em grande parte, se deve a transferência de conhecimentos e tecnologias do mundo capitalista ocidental, desde que se iniciou a abertura ao mercado mundial.

O setor socialista da economia é o motor da reforma

A República Popular da China segue sendo um país socialista porque o setor público, que é socialista, controla os aspectos essenciais da vida econômica como a propriedade da terra, a energia, o transporte, a alimentação, a distribuição, a telecomunicação, a produção farmacêutica, a defesa e a indústria pesada. Mas é socialista também porque o poder está nas mãos do Partido da classe trabalhadora, camponesa e de todo o Povo (68 milhões de militantes) e também porque os mesmos trabalhadores, camponeses e cidadãos possuem meios para gerir diretamente a vida política, social e econômica do país. Os principais bancos, que para Marx, no capitalismo são ‘’a igreja episcopal da aristocracia financeira’’(20), são públicos e os créditos são concedidos quase exclusivamente ao setor público. A propriedade estatal do sistema financeiro permite ao governo manter uma taxa baixa de convertibilidade que desespera as multinacionais e os governos ocidentais que pressionam a RPCh para que aumente sua taxa de câmbio. Também o controle público do fluxo monetário coloca o país a salvo da crise provocada na Ásia em 1997-98 pelos ataques especulativos dos chamados ‘’capitais especulativos’’.

O secretário-geral do PCCh Jiang Zemin estabeleceu em 1996 que um aspecto importante da reforma é fortalecer o setor socialista: ‘’É importante desenvolver e consolidar as empresas estatais e outras formas de propriedade pública da economia e também o papel básico da propriedade estatal. Se esses dois elementos se perdem, a construção do socialismo é impossível… Neste processo de construir uma economia socialista de mercado, o setor público e as empresas de Estado devem ser mais fortes, e não mais fracas’’(21).

Muitas empresas públicas envelhecidas e deficitárias que no passado dependiam da administração central para tomar suas decisões produtivas e obter financiamento, tem sido reformadas, competem no mercado e agora são rentáveis. Passou no setor público de uma situação de perdas para uma de ganhos. Segundo o Banco Mundial, os 50% das 118.000 empresas industriais socialistas sofreram perdas em 1996. Segundo a imprensa estadunidense(22) cerca de 70% das empresas estatais perdiam dinheiro em 1997. Entretanto, segundo fontes chinesas, as empresas públicas tiveram de 1995 a 2002 ganhos de 163,6%.

Os principais investimentos em modernização de infraestruturas e serviços provém do setor público socialista. Assim é com a promoção da construção de canais, pontes, estradas, portos, aeroportos, ferrovias, estádios para os Jogos Olímpicos de 2008, universidades e moradias. Assim é também com a construção da Hidrelétrica das Três Gargantas, a maior hidrelétrica do mundo, prevista para acabar em 2009 e que tem como objetivo evitar as inundações catastróficas do Rio Yangtsé que podem matar até 10 milhões de pessoas, gerar energia, desviar água para o consumo e proteger o meio ambiente. Também o Estado constrói um poderoso arsenal de armas nucleares e armas de longo alcance que força os imperialistas estadunidenses a descartar momentaneamente um ataque contra a RPCh e limitar-se a realizar pressões em quase todas suas fronteiras com sua presença militar(23).

A partir da Conferência Nacional de Ciência convocada por Deng Xiaoping em 1978 se criou a Comissão Estatal de Ciência e tecnologia que impulsa ambos assuntos para fazer da China a terceira potência tecnológica e científica mundial(24). O programa espacial é só a ponta do iceberg da investigação e desenvolvimento da China(25). China não é um país subdesenvolvido que só fornece mão de obra barata para transnacionais.

Crescimento do setor privado

O desenvolvimento do setor privado vem contribuindo com a prosperidade econômica geral, ao fortalecimento do Estado através de pagamento de impostos(26) e a criação de emprego mas sua limitação é objeto de um debate permanente no seio do Partido Comunista. Já em 1997 no ‘’terceiro manifesto dos mil caracteres’’ elaborada pela ala esquerda em torno de Deng Liqun denuncia que seu florescimento não se deve a razões econômicas mas sim a práticas ilegais como certas compras fraudulentas de bens do estado, faturamentos inflacionados a empresas estatais, etc. A ala direita do Partido e os liberais consideram que se deve deixar o caminho livre a este setor e protegê-lo enquanto que a ala esquerda, os sindicatos e os trabalhadores estimam que deve ser regulado mediante uma adequada política fiscal, maiores direitos sociais e perseguição sistemática de práticas abusivas e exploradoras. Mas o setor privado não domina a economia nem a política, nem participa majoritariamente no Produto Interno Bruto (PIB) como indica este quadro correspondente a 2002:

Participação do Estado: 52,8%

Participação do setor coletivo-cooperativista: 8,8%

Participação do setor privado: 38,4% (27)

Evolução do número de empresas privadas

1978: 300.000

1993: 238.000

2002: 2.430.000

Empregados em empresas privadas

1988: 25 milhões

2002: 27,13 milhões

2003: 34,13 milhões

Consolidação limitada do setor coletivo

Apesar de ser o setor que mais foi devorado por consequência das reformas e da concorrência de mercado; resiste em uma cota de 8,8% da participação no PIB e possui empregada 10.780.000 de trabalhadores chineses urbanos. Convém destacar a debilidade deste setor que deve ser a ‘’cabeça’’ da civilização socialista junto com a propriedade estatal socialista. No entanto, uma consequência das reformas no campo tem sido o surgimento de um setor de propriedade coletiva que se denomina ‘’Empresas de municípios e aldeias’’ (IMY) que ‘’tem sido um verdadeiro sucesso’’, segundo o intelectual Wang Hui. Cumprem uma função social muito importante já que absorvem parte da mão de obra camponesa excedente e uma função econômica importante baseada na transformação de produtos agrícolas, comunicações, transporte, construção… Este é o quadro de sua evolução:

Ano

Número de empresas de municípios e aldeias

Número de empregados nas mesmas

1978 – 1,5 milhões

 1995 – 123 milhões

1996 – 135 milhões

1998 -125 milhões

 Nova polarização social

Até agora a polarização entre o setor mais rico e o menos rico formava parte do debate político e intelectual e da preocupação popular mas os meios de comunicação o ocultavam. Rompendo com o hábito, um artigo do jornal do Instituto do Partido Tempo de Estudo adverte o perigo que representa o fortalecimento de uma camada burguesa e da distância cada vez maior que a separa do setor mais pobre(28). Os 20% da população mais pobre só participa em 4,7% da renda e do consumo enquanto que os 20% mais ricos dispõe de 50% da renda e do consumo. Relatórios da polícia destacam que há uma crescente indignação da população em relação a opulência arrogante dos novos ricos que vêm obtendo seus lucros através de empresas corruptas e das injustiças dos empresários que não pagam seus funcionários, que os despedem depois de escapar com os ativos das companhias e outros crimes(29). O espírito igualitarista das massas está abalado e aumenta o número de greves, de mobilizações e às vezes ocorrem choques com as forças policiais. Na realidade, está se produzindo uma luta de classes entre os setores populares afetados pelos abusos, os altos impostos, as demissões, os baixos salários ou sua incapacidade, devido a contaminação das fábricas e outros problemas e autoridades locais corruptas, patrões sem escrúpulos e multinacionais que abusam de sua força. As massas estimam, como escrevera Friedrich Engels, que elas têm o ‘’direito à revolução, o único direito realmente ‘histórico’, o único direito em que se apoiam todos os Estados modernos sem exceções’’(30). Está claro que um setor do Partido, um setor da própria polícia e dos sindicatos reconhecem este direito, simpatizam com as massas e usam de seu poder para resolver suas reivindicações materiais.

Problemas e desafios do desenvolvimento socialista na China

O desenvolvimento econômico impetuoso da China devido à política econômica dirigida a partir de 1978 pela direção do PCCh permitiu reduzir drasticamente a pobreza e beneficiar a maioria do povo chinês. Segundo as Nações Unidas a renda per capita da China aumentou 8,1% na década de 1980 e 85% no período 1990-2003 o que ‘’permitiu manter progressos impressionantes na redução da pobreza’’(31). A China contribui ‘’extraordinariamente’’ a reduzir a pobreza mundial que continua avançando no ex-campo socialista, na África, em algumas partes da Ásia, na América Latina e até mesmo dentro dos países imperialistas. Segundo esta fonte, 130 milhões de chinesas e chineses saíram da pobreza de 1990 a 2001(32) e segundo o ‘’The Economist’’, 300 milhões de pessoas saíram da pobreza de 1977 a 1997(33). O consumo familiar cresceu 5% de 1979 a 1995 por ano e a renda por habitante cresceu nesse período em 8% no campo e 3,4% nas cidades. É mentira que em geral o proletariado chinês sofre condições de escravidão com salários miseráveis, jornadas exaustivas e sem liberdades de greve nem de associação. O analista da ONG inglesa OXFAM Michel Bailey indica que em Bangladesh os salários são quatro vezes menores do que na China(34). Depois de 833 greves realizadas na província de Guangdong em 2003, o governo provincial anunciou que o salário mínimo aumentará. As receitas nas cidades cresceram 2,6 vezes de 1990 a 2003 e no campo 1,8 vezes(35). A Federação Nacional de Sindicatos da China (FNSCh) se mostra solidária com as reivindicações dos trabalhadores e encara os abusos das multinacionais, segundo reconhece a imprensa ocidental(36). Para evitar o aumento das desigualdades e o fortalecimento da burguesia chinesa que aspira tomar o poder e destruir o socialismo, o PC está tomando diversas medidas:

– O XVI Congresso do Partido se compromete a criar uma rede completa de proteção(37)social e a instaurar o pleno emprego.

– A Assembleia Nacional Popular está estudando uma reforma na lei de impostos da Renda Pessoal que fiscalize as fortunas.

– A corrupção dos funcionários enriquecidos que se apropriam de fundos e bens públicos se pune cada vez com mais dureza.

– A FNSCh se confronta cada vez com mais firmeza aos abusos das empresas privadas(38).

– As autoridades favorecem a criação de sessões da FNSCh nas empresas e estão criando sindicatos de novo tipo para agrupar os milhões de camponeses que migraram para as cidades segundo seu local de origem.

– A burguesia chinesa está sendo submetida a um controle político e fiscal(39) crescente.

 Mas são necessárias mais medidas:

– É necessário retirar do mercado os serviços de saúde aos que não tem acesso como camponeses e trabalhadores urbanos pobres e criar um forte serviço público (mas uma coisa é dizer e outra coisa é fazê-lo em um país de 1,3 bilhões de habitantes, lembrando que a China ainda é um país pobre).

– É necessário reforçar a democracia socialista legalizando os direitos de greve, de manifestação e de expressão de crítica das massas e legalizando as organizações sociais criadas pelas massas para solucionar problemas materiais e espirituais e de participar na vida política. Prosseguir com as ‘’características chinesas’’ e não seguir o modelo da decadente e corrompida democracia burguesa que caminha hoje na via da fascistização e da eliminação de direitos e liberdades como aponta o professor francês de ciência política Tony Andreani(40). A ordem social socialista e sua participação popular, através dos comitês de base do Partido, dos órgãos locais de poder, da participação dos trabalhadores nos centros de trabalho, dos partidos democráticos e de outras associações populares que integram a Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e mesmo através dos protestos legítimos que não buscam derrubar o socialismo chinês, corrigir e atenuar os problemas materiais, por vezes graves, necessita um novo impulso para cumprir o princípio de ‘’centralismo democrático’’ e seguir apoiando-se no ‘’coração da classe trabalhadora’’.

– É necessário combater energicamente o espírito burguês que se apodera de amplos setores da juventude, da aristocracia trabalhadora e de certa intelectualidade burguesa e resgatar os valores revolucionários igualitários, anti-imperialistas e de justiça presentes amplamente na cultura popular. Não em vão, observadores estrangeiros detectaram a presença na consciência social do ‘’poder penetrante de ideias socialistas de igualdade e justiça social’’ e um ‘’sentimento público anticapitalista’’(41).

– Seguir reforçando o setor econômico socialista (estatal e coletivo), e portanto, reforçar o caminho do progresso ideológico comunista dentro da empresa, sua modernização produtiva permanente, persistir no incentivo material ‘’segundo o trabalho’’ e impulsionar a tendência lenta mas crescente da introdução de métodos de auto-gestão.

Depois de 27 anos de superação da falsa concepção socialista de ‘’administração coletiva da pobreza’’ ou da ‘’igualdade de baixa qualidade’’, o Partido Comunista Chinês, aprofunda-se no socialismo(42) elevando aceleradamente o bem-estar material dos trabalhadores e industrializando este gigante asiático. Episódios, que permanecem na impressão da história; e que ninguém, com um mínimo de rigor e uma noção básica de progresso, pode ignorar.

Dentro da estratégia do socialismo primário e dos estatutos do PCCh, o objetivo final, é o fim da exploração e das classes, quer dizer, a realização do comunismo; dar continuidade a estratégia socialista dependerá tanto da correlação de forças interna que se dará no PCCh nas próximas décadas e no mesmo século, como de sua viabilidade prática conforme o desenvolvimento das forças produtivas e da cultura comunista das massas. Inevitavelmente, se o socialismo continuar avançando nas próximas décadas, superando a etapa primária, se chegará ao enfrentamento direto com os capitalistas e os setores mais direitistas do Partido. O jogo não acaba antes do tempo. As potências imperialistas fazem uma intensa pressão política e ideológica para que a China se converta ao capitalismo e também reforçam as forças internas que desejam acabar com o ‘’socialismo de mercado’’ e instaurar o ‘’mercado ‘tout court’. Por razões culturais é impossível que a China se ocidentalize, mas sim pode ocorrer que na China triunfem as forças de direita políticas e econômicas presentes umas dentro do Partido e outras entre os novos proprietários e empresários e com ramificações entre a intelectualidade liberal. Se estão produzindo a nível social e político choques e enfrentamentos políticos e sociais que são difíceis de descobrir uma vez que os chineses são adeptos da dissimulação. As forças que insistem em um caminho especificamente chinês ao socialismo conservam o poder, para o desespero das forças imperialistas que se perguntam se o Partido Comunista descobriu o elixir da imortalidade. Mas se a corrupção e a polarização social crescerem e não forem contidas, o PC pode perder o apoio popular majoritário de que goza. Quem estiver vivo conhecerá para onde conduzem as atuais evoluções.

Jose Antonio Egido e Pablo González Velasco (traduziro por I.G.D.) , do portal NovaCultura


NOTAS

  1. Ver artigo de Lisando Otero em Rebelion ‘’Guerra textil contra China’’, 27-08-2005.

  2. Los intelectuales y la guerra: de la retirada a la rendición, 28 de dezembro de 2001.

  3. Kuomintang: Partido do Povo, republicano, democrático, progressista e anti-imperialista criado em meados do século XX, partidário da amizade com a URSS. Ao morrer seu líder Sun Yat-sen, o partido caiu nas mãos de uma camarilha de reacionários que o converteram em um partido feudal-fascista apoiado pelas potências imperialistas.

  4. Somente entre 1928-1931, morreram de fome 3 milhões de camponeses na província de Shenxi e em 1942-1943 morreram 2 milhões na província de Henan.

  5. World Bank, Price Reform in China, Report 10414, Washington.

  6. Segundo dados do China Economic Quarterly.

  7. Ver o artigo de Christian Déom ‘’L’agriculture chinoise: problemes et perspectives’’, Etudes Marxistes, nº26, 1995, http://www.marx.be

  8. Ministério de Comércio da China refuta a afirmação sobre o excesso de inversões estrangeiras http://spanish.people.com.cn/31619/3009918.html

  9. Esta filosofia passa longe das privatizações dos governos burgueses, que privatizam uma empresa que foi saneada e reestruturada para que seja rentável. Em uma ocasião, um diretor sênior de uma multinacional na China disse: ‘’As empresas que nos interessam não estão à venda; e as que estão à venda, não nos interessam’’: http://casaasia.es/pdf/141004952301097740350512.pdf

  10. Teoria de Deng Xiaoping: http://www.china.org.cn/spanish/49545.htm

  11. Se trata do princípio de adequação do grau histórico de desenvolvimento das forças produtivas com as relações de produção mais avançadas. Karl Marx no Prólogo a Contribuição a Crítica da Economia Política (1859) afirma: ‘’Nenhuma formação social desaparece antes que se desenvolvam todas as forças produtivas que cabem dentro dela e jamais aparecem novas e mais elevadas relações de produção antes que as condições materiais para sua existência hajam amadurecido dentro da própria sociedade antiga’’. http://www.marxists.org/espanol/m-e/1850s/criteconpol.htm . O economista marxista Louis Gill, nos ‘’Fundamentos y Limites del Capitalismo’’ do editorial Trota (2002), suprime ‘’qualquer validade das esperanças idealistas da construção do socialismo dos pobres, baseado na repartição da penúria onde o ‘entusiasmo das massas’ é visto como um substituto da potência técnica da indústria moderna e de que a China dos anos 1960, a de Mao Zedong e a ‘Revolução Cultural’, tem sido um modelo. Marx e Engels expressaram – em A Ideologia Alemã – isso em termos muito claros, destacando o desenvolvimento das forças produtivas como uma ‘’premissa prática absolutamente necessária, pois sem ela só se geraria a escassez e, portanto, com a pobreza, começaria de novo, em pé de igualdade, a luta pelo indispensável e se cairia necessariamente em toda a imundície anterior. Uma nação ‘não pode saltar as fases naturais de desenvolvimento nem abolí-las por decreto’ [Prólogo a edição alemã de O Capital]’’.

  12. Partido Comunista Chinês. Avançar para a altura dos tempos: ‘’O resumo da qualidade teórica marxista de avançar para a altura dos tempos e sua aplicação é uma conclusão científica tomada pelos comunistas chineses a partir da história da vida real, e do próprio desenvolvimento da teoria marxista. Este pensamento enriquece o conteúdo da linha ideológica do Partido e proporciona os fundamentos guias ao Partido para que este, no novo período histórico, oriente a nova prática com o marxismo desenvolvido e enriqueça de forma incessante o marxismo na prática’’ http://www.china.org.cn/spanish/49765.htm

  13. E. Vilariño Ruiz, Cuba: reforma y modernización socialistas, La Habana, Editorial de Ciencias Sociales, 1997

  14. Al Algis, marxista estadunidense. Tendencias ideológicas y políticas de reforma en la ‘’primeira fase del socialismo’’ en China. http://www.ospaaal.org/corint/numero_5/esp_5/refchine.htm

    Existe muita confusão nas fileiras da esquerda sobre a planificação central e o mercado nos países socialistas do século XX. Em todos eles seguiram existindo relações mercantis-monetárias: embora não existisse propriedade privada, embora os preços foram intervidos pelas autoridades e embora existiram muitas travas burocráticas que impediam a dinâmica eficiente que o mercado demonstrou na história. Contudo, será um desafio no trajeto do socialismo a teorização de um mediador econômico descentralizado superior ao mercado, onde na formação do valor de câmbio não intervenha o lucro, mas esse, materialmente, é um assunto de menor importância para os países socialistas realmente existentes, na política atual. Mais sobre esse tema: La idealización de la planificación económica, Francismo Umpiérrez (2005):http://www.rebelion.org/noticia.php?id=15444 / Socialismo y mercado; Fidel Vascós González, economista cubano (2005):http://www.rebelion.org/noticia.php?id=13851

  15. Deng Xiaoping. Mencionado no seguinte artigo:  http://www.goizargi.com/2005/evolucionpoliticadechina.htm

  16. Apesar de aceitar, nessa fase histórica, capitalistas individuais no Partido Comunista da China, este se opõe a organização da burguesia como classe dominante. A natureza do ‘’PCCh consiste no caminho socialista, na ditadura democrática popular, a direção da mesma, o marxismo-leninismo, o pensamento de Mao Zedong e se opõe à liberalização burguesa’’ http://spanish.china.org.cn/spanish/xi-zhengzhi/2.htm

  17. Estas palavras foram recorrigidas pela imprensa chinesa durante uma reunião com os participantes de uma conferência central de trabalho sobre a colocação em prática do projeto de estudo e construção da Teoria Marxista na qual ele insistiu em: ‘’defender a grande bandeira da Teoria Marxista com o fim de aglomerar todo o partido e todo o povo na luta pelos seus ideais grandiosos e metas’’. Hu destacou que a conferência é muito importante pelo incentivo ao estudo e a construção da Teoria Marxista. http://spanish.people.com.cn/31621/2476122.html

  18. Uma das metas do Partido Comunista da China na administração das empresas estatais é a de ‘’melhorar a moral através do progresso ideológico’’ (2003) http://service.china.org.cn/link/wcm/Show_Text_S?info_id=48116

  19. Segundo Lenin, a possibilidade da realização do socialismo na Rússia dependia dos êxitos na combinação do ‘’poder e da administração soviética com o progresso mais recente do capitalismo’’. A concepção da superioridade produtiva do socialismo sobre o capitalismo, além  de estar nos princípios do materialismo histórico, possui um significado muito leninista. Ou seja, ele não só vai desenvolver lentamente a economia, mas também será superior em termos de produtividade do trabalho. E, em 1918, expõe em ”As Tarefas Imediatas do Governo Soviético http://www.marxists.org/archive/lenin/works/1918/mar/x03.htm” também é a experiência da NEP o primeiro registro histórico da experiência chinesa pós-Mao, no entanto, tem um contexto completamente diferente.

  20. Carlos Marx, Las luchas de clases en Francia de 1840 a 1850, Progreso, Moscú, p.43.

  21. Far Eastern Affairs, 4-1996.

  22. The Economist 8 marzo 1997.

  23. A esse respeito, leia o artigo de José Antonio Egido “Las intenciones agresivas del imperialismo norteamericano en contra de la República Popular de China”, http://www.ucm.es/info/nomadas

  24. Le Monde 20 enero 2005.

  25. China planeja em 15 anos ser uma potência industrial informática, em seu XI Plano Quinquenal. ‘’O mencionado ‘XI Plano Quinquenal’ será feito a prazo imediato e a prazo médio, entre 2006 e 2008 o primeiro e até 2010 o segundo. O objetivo a longo prazo se cumprirá em 2020’’. http://spanish.people.com.cn/spanish/200402/05/sp20040205_72257.html

  26. Os impostos que o setor privado paga ao estado passou de 1,05 Bilhões de yuans em 1993 para 945,560 bilhões em 2002.

  27. A participação é a partir da oferta produtiva, não a partir da demanda. Atualmente, o gasto público de Estados burgueses tem frequentes níveis de participação entre 30% e 50% em termos de demanda, mas em oferta produtiva sua participação é marginal. Dados retirados de http://www.china.org.cn/spanish/92616.htm

  28. Ver artigo no http://spanish.people.com.cn/31620/3715541.html

  29. Murray Scot Taner, “China Rethinks Unrest”, The Washington Quarterly, verano 2004.

  30. Introducción a la edición de 1895 de Las luchas de clases en Francia, Progreso, Moscú, 1979, p. 23.

  31. Informe sobre Desarrollo Humano 2005, PNUD, p. 34, http://www.undp.org/spanish/

  32. Idem, p. 39.

  33. The Economist, Survey China, 9 marzo 1997.

  34. Artigo “Avalancha china” publicado pela BBC britânica em 31 de dezembro de 2004.

  35. People’s Daily, 20 enero 2005.

  36. Artigo do correspondente do Washington Post Edward Codey “Luttes ouvrieres en mouvement”, reproduzido pelo site troskista suíço http://www.alencontre.org

  37. Noticia sobre la Seguridad Social en China: http://service.china.org.cn/link/wcm/Show_Text_S?info_id=7583

  38. Escritório de Argenpress datado em 26 de novembro de 2004 “La FNSCh se enfrenta a las transnacionales”.

  39. Beijing clasifica nueve grupos de altos ingresos como imponibles importantes http://service.china.org.cn/link/wcm/Show_Text_S?info_id=34687

  40. “Inventer une démocratie socialiste”, Le Manifeste, nº 5, avril 2004, París.

  41. M. Blando y Lucía Cristiá, “China hoy: un debate inconcluso”. Observatorio de conflictos, Argentina

  42. ‘’O socialismo, como fase de transição ao comunismo, não elimina as contradições de classe mas sim, cria as condições para eliminá-las. Não elimina a dominação estatal, nem as relações de produção assalariadas, nem a divisão de trabalho entre trabalhadores intelectuais e manuais, mas cria as bases para sua eliminação posterior na sociedade comunista. Os teóricos do marxismo caracterizaram o regime socialista como aquele em que cada indivíduo entrega suas capacidades e este é remunerado de acordo com seu trabalho; isso significa a conservação da desigualdade dos indivíduos, determinada pelas diferenças individuais e de origem’’. ( Dicionário de marxismo: http://www.geocities.com/apocatastasis_2000/diccio_marxismo.htm ). Mesmo essa teorização dos clássicos está elaborada para países burgueses desenvolvidos; é daí que vem a estratégia da fase primária do socialismo, onde ainda os capitalistas individuais e a propriedade privada tem um caráter progressista. A inteligência leninista dos chineses está no aproveitamento desse caráter progressista, como um imperativo histórico, mas fazendo todo o possível para que o Partido Comunista domine os destinos históricos do povo chinês e implemente os passos para realizar o comunismo. Disse Marx (1875) em Crítica ao Programa de Gotha (http://www.marxists.org/espanol/m-e/1870s/gotha/gotha.htm) : ‘’Em uma fase superior da sociedade comunista, quando tiver desaparecido a subordinação escravizadora dos indivíduos pela divisão do trabalho, e com ela, o contraste entre trabalho intelectual e o trabalho manual; quando o trabalho não é apenas um meio de vida, mas a primeira necessidade vital; quando, com o desenvolvimento dos indivíduos em todos os seus aspectos, crescerem também as forças produtivas e explodirem plenamente as nascentes da riqueza coletiva, só então poderá superar totalmente o estreito horizonte do direito burguês e a sociedade poderá escrever em suas bandeiras: De cada um segundo suas capacidades; a cada um segundo suas necessidades!’’

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