Para não restar dúvidas: O que é Socialismo? (por B. Torres)

Antes de qualquer coisa, quero dizer que este não é um texto que se pretende ser “panfletários”, o tipo de texto que pretende ser colocado em folhetos para fins de divulgação em trabalhos de massas. Não, este texto não possui essa pretensão.

Este texto possui, sim, a pretensão de introduzir as pessoas num debate teórico mais profundo, isto é, um debate conceitual, sobre o conceito de “socialismo”; ou pelo menos do que podemos definir conceitualmente como socialismo com base nas premissas básicas da aplicação concreta do socialismo e na doutrina do marxismo-leninismo.

A necessidade de um texto desse teor (que enfatiza a conceituação leninista do socialismo) vem das discussões que sempre surgem nos círculos da esquerda sobre haver ou não haver mais nenhum país socialista no mundo.

– Cuba é socialista? Sempre foi? Não é mais?

– A URSS foi socialista antes de 1928? O socialismo acabou com Stálin? O socialismo acabou já com Krushev na década de 50? Ou o socialismo foi solapado aos poucos tendo só restaurado o capitalismo de vez com as políticas de Gorbatchev e Yeltsin?

– A China é socialista ou capitalista? Há capitalismo na China? Há socialismo na China?

– E a Coreia do Norte? Também é socialista?

Todas estas dúvidas não serão saciadas diretamente por este texto. Mas para sanar todas elas, é necessário que se entenda antes o básico do conceito leninista de socialismo. E é isto que este texto vai tratar.

Sem ter uma base sólida do próprio conceito do que vem a ser o socialismo, você não pode apontar se determinado país é ou não é.

Não atribua ou renegue um conceito a algo ou alguém, se você não sabe com certa razoabilidade o próprio conteúdo deste conceito. Vale a máxima: Quem não estuda não tem direito a palavra.

Mas vamos lá.

1. Marx e Engels: socialismo, momento da socialização dos meios de produção

Marx e Engels foram os fundadores do socialismo científico, corrente que se contrapôs ao que eles chamavam de socialismo utópico. O legado deixado por eles, apesar de importante, nunca serão puramente suficientes para dar respostas sobre definições mais profundas do que é o socialismo na prática.

Já fora definido na Ideologia Alemã:

“O comunismo não é para nós um estado que deve ser estabelecido, um ideal para o qual a realidade terá de se dirigir. Denominamos o comunismo o movimento real que supera o estado de coisas atual. As condições desse movimento resultam de pressupostos existentes”.

Marx e Engels não pautam uma “receita” ou uma forma “pré-concebida” do que deve ser o socialismo. Eles sempre assumiram o caráter científico da aplicação do mesmo, que não é “um estado pré-concebido a ser estabelecido”, mas sim aquilo que resulta das condições materiais, e que “supera o estado de coisas atual” com base em “pressupostos existentes”. Nesta época, o comunismo era visto simplesmente como o movimento de superação do capitalismo.

O socialismo o que seria então? A simples transição para esse momento de superação crescente. O socialismo, em termos técnicos, seria o período em que o proletariado utilizar do poder da coerção e da violência revolucionária para a tomada dos meios de produção, sobretudo da indústria. Na concepção daquela época, a abolição da propriedade privada (não a propriedade em geral, mas apenas a propriedade burguesa) seria realizada na insurreição e até depois da mesma se estabelecer.

Este “breve” momento de expropriação e socialização dos meios é que seria o socialismo, segundo os primeiros postulados do socialismo científico.

2. Lênin: fase inferior do comunismo

Marx e Engels nunca tiveram, para melhor trabalhar o conceito de socialismo, nenhuma experiência de tomada do poder por revolucionários comunistas e o estabelecimento de uma ditadura do proletariado. Diferentemente de Wladimir Lênin.

Nos postulados de Lênin, o socialismo não seria só uma fase de transição do anterior ao posterior, do capitalismo ao comunismo. Para ele, o socialismo seria de imediato, uma fase do próprio comunismo.

“O socialismo é a fase inferior do comunismo”. Em Lênin é reforçado a ideia de que o socialismo é um estágio inicial do comunismo. A percepção que há em Lênin é que o comunismo é um gigantesco momento histórico da humanidade do momento da revolução em diante, e que o socialismo é apenas a fase inicial disto tudo. Por isso, não é de todo errado chamar os países socialistas também como “países comunistas”, apesar da insistência de alguns em alegar que “nunca existiu comunismo na história”.

De fato, se o que é concebido de maneira popularizada de que: “enquanto há Estado ainda há socialismo, mas quando não há mais Estado, então aí há o comunismo e se superou o socialismo“… então, sim, por esse parâmetro, o comunismo nunca existiu, e na história da humanidade apenas existiu o socialismo. No entanto, se partimos da concepção leninista de que o socialismo é a fase inferior do próprio comunismo, então, convém dizer que, a polêmica conceitual que os atuais círculos da esquerda costumam se meter, entre reacionários que falam da “ditadura comunista” VS socialistas que falam “mas nunca existiu comunismo, só socialismo”, não chega nem a ser uma grande polêmica. E na verdade nem uma pequena. Ela é uma falsa polêmica. Mas trataremos o assunto da transição do dito “socialismo inferior” ao “comunismo superior” em outro texto, já que aqui a discussão central é outra. Retomemos o tema sobre a discussão do conceito de socialismo.

A mera discussão abstrata sobre o conceito não nos levará a lugar algum se não pautarmos o conteúdo desse conceito de maneira substancial, em exemplos materiais e práticos, como foi o caso da Revolução Russa, a primeira revolução socialista da história da humanidade.

3. A Revolução Russa e o Comunismo de Guerra

A Revolução Russa foi, sem dúvida, a revolução que mais passou por provações nos seus primeiros anos de existência. O desafio que se colocou para os revolucionários bolcheviques foram, até ali, desafios sem precedentes na história.

Na insurreição de 1917, os esforços dos revolucionários para estabelecer o poder dos trabalhadores por toda a Rússia duraram alguns anos, até o estabelecimento da União Soviética, em 1921. A política econômica neste período que ainda havia a guerra civil, antes do poder se estabelecer por completo, era conhecida como Comunismo de Guerra. No comunismo de guerra, a ordem era que todas as forças produtivas deveriam se orientar no sentido de combater os czaristas e as tropas de ocupações estrangeiras. Assim se pautou a nacionalização e estatização de todos os bancos, fábricas, terras, etc.; ou pelo menos do quanto foi possível se fazer.

Esta política econômica, entretanto, encontrou seu fim em 1922, sendo substituída por uma nova, no mesmo ano. O nome, vocês devem conhecer: Nova Política Econômica (NEP). No que consistia a aplicação prática da NEP? Nada tão diferente do que se entende hoje como “economia socialista de mercado”.

4. Nova Política Econômica… “Medida Socialista”?

A NEP pautou a liberalização do comércio interno; a liberdade para os empregadores no que concerne a negociação salarial; a autorização (liberdade) para empresas privadas/particulares; e a permissão de entrada de capitais estrangeiros. E esta foi uma política econômica que vigorou de 1922 até 1928.

Havia um temor geral, inclusive entre quadros do partido, de que essas medidas fossem desembocar numa crise geral, na queda do socialismo; isso quando não acusavam Lênin e os outros defensores da medida de que eles estavam praticando a própria restauração do capitalismo. Enfim, o temor pela queda do socialismo com este tipo de medida foi tremendo, uma grande polêmica, e alvo de discussões acaloradas, apesar da NEP ter seguido como vitoriosa até onde os comunistas russos julgaram como necessária.

Com que justificativa uma medida tão liberalizante como esta era praticada?

Para Lênin “alcançar e superar o nível técnico-científico dos países capitalistas avançados” era a principal missão do país socialista — ou dos poucos países socialistas — que triunfasse, depois de estabilizar as situações internas. Isto, é claro, além de ser uma medida que visasse conseguir a entrada de capitais que fossem ser usados na reconstrução do país.

Nesta época as flutuações e especulações sobre o preço era grande, o poder econômico que ainda detinham os capitalistas era tremendo. Na época da NEP muitas mazelas vieram à tona na URSS, o que tornava compreensível existirem quadros do partido que achassem que a União Soviética seguiria a inevitável restauração ao capitalismo, por conta das “medidas capitalistas” que o Estado soviético estava usando.

Sem sombra de dúvidas, no que concerne a renda nacional, os capitalistas que atuavam na Rússia, a economia de mercado, etc., eram MAJORITÁRIAS sobre o que havia de economia socializada e estatizada existente para época. Isso é, eles eram majoritários no que se refere a proporção da renda que eles geravam para a economia nacional (o que hoje conhecemos como PIB).

Países de hoje como Coreia do Norte, e até mesmo com Cuba (mesmo a ilha caribenha realizando reformas com relativas aberturas), sem dúvida alguma, superam o nível de “socialização” e planificação econômica que era pautado na URSS em tempos da NEP. E apesar de não ser muito conhecido um grande número de “milionários russos” do período da NEP (como a quantidade atual de “milionários chineses”), o único país da atualidade que a URSS sob a NEP chega mais perto no que se refere a liberalização econômica é, ironicamente, a China atual (em níveis análogos de proporção e porcentagem do que é público ou privado na renda nacional do país).

Ora, como alguém pode chamar isso de socialismo?!

Bem, segundo os postulados básicos do leninismo… sim! Isso pode ser chamado de socialismo. Com base na concepção leninista deste conceito, a União Soviética deste período (da NEP) foi sim SOCIALISTA (com todas as letras).

Como podemos conceber isso?

5. Infraestrutura e Superestrutura

Para entender o porquê de a concepção leninista justificar tal período como sendo um período do regime socialista, precisamos entender os conceitos de infraestrutura e de superestrutura. Sem entender estes conceitos, não há como compreender o que estamos tentando abordar.

A infraestrutura e a superestrutura juntas formam o todo da “Estrutura”, aquilo que chamamos de Modo de Produção (como o Capitalismo).

Nota: Se você já tem propriedade teórica suficiente sobre o tema “infraestrutura e superestrutura”, a leitura desse tópico (o “5”) é opcional, e você pode pular para o tópico “6”. Se não, recomendamos que leia o tópico 5.

5.1. Infraestrutura

Infraestrutura é a base. Aquilo que fica embaixo e sustenta. Uma infraestrutura frágil não consegue manter uma estrutura tão grande ou com muita estabilidade. Mas uma infraestrutura forte consegue manter uma construção maior e com mais estabilidade do que uma infraestrutura frágil.

Logicamente, quando falamos da sociedade humana, a base material primordial é a economia, que é a capacidade de criar e recriar nossos meios de subsistir. Assim sendo, ela é a base da sociedade, e é a nossa infraestrutura. A infraestrutura é subdivida em forças produtivas e relações de produção.

Forças Produtivas são:

– Trabalho humano;

– Conhecimento científico e técnico;

– Instrumentos de produção, maquinário, etc.;

– Recursos e matérias primas;

– entre outros.

Relações de Produção são:

– Organização do trabalho;

– Organização da distribuição da produção social;

– entre outros.

Juntas elas formam a base da sociedade, a sua base material, a base econômica, e por isso são chamadas de infraestrutura.

5.2. Superestrutura

Superestrutura é o que está sobre a base, aquilo que pode até influenciar a base, mas e muito mais influenciado por ela do que o contrário. Porque se a base é econômica, e a economia possui primazia, o peso de influência do primeiro será relativamente maior sobre segundo, mesmo que o segundo influencie um pouco o primeiro.

Sempre que há uma mudança qualitativa de modos de produção, como do feudalismo para o capitalismo, por exemplo, a mudança que ocorreu na infraestrutura (economia) da sociedade vai derivar na formação de uma nova superestrutura (política, cultura, ideologia) dessa mesma sociedade.

Os elementos que formam a superestrutura são:

– Estado, Exército e instituições políticas em geral;

– As Leis e as instituições jurídicas em geral;

– Grande Imprensa, Jornais, Revistas e meios de comunicação em geral;

– Escola, Família, Igreja, as Artes, etc.;

– entre outros meios para legitimar a ideologia que justifica aquela infraestrutura vigente.

São todos estes elementos que constituem a superestrutura. São eles que legitimam a maneira de ser vigente da infraestrutura (economia), tanto reproduzindo a Ideologia Dominante quanto sendo movido por ela.

5.3. A Dinâmica da Relação entre elas

A relação entre a infraestrutura e a superestrutura pode ser sintetizada no seguinte esquema:

SUPERESTRUTURA

↑ ↓

Influenciam-se mutualmente 
 (mas com o predomínio da Infraestrutura)

INFRAESTRUTURA

Há aqueles que negligenciam o papel da economia, afirmam que na sociedade, na história, etc., a economia “não tem tanta importância assim”, e estes cometem um desvio. Há também pretensos marxistas que superestimam o papel da economia, como se ela determinasse absolutamente tudo o que ocorre na superestrutura, estes são os “economicistas” que cospem no legado de Marx e Lênin, e também cometem outro desvio.

A superestrutura (política, ideologia, etc.) e a infraestrutura (economia) se influenciam uma a outra, tendo é claro, a economia certo predomínio, mas também tendo a superestrutura relativa independência da infraestrutura. É por isso que é errado dizer que a infraestrutura determina o que ocorre na superestrutura, o correto a se dizer é que a infraestrutura delimita ou direciona tendências na superestrutura, do que dizer propriamente que ela determina tudo que ocorre lá.

Essas coisas se dão de forma dinâmica, e não de forma mecânica. Por exemplo, é mais provável que num determinado país a burguesia delimite candidaturas entre um certo número de partidos, do que propriamente dizer que ela vá apenas apoiar “o seu partido” e repudiar todos os outros. Assim como é possível que existam grandes jornais e meios de comunicação que partam da ideia de defender a lei e a ideologia dominante, mas que possuam linhas editoriais que discordem entre si em algumas questões; aqui no Brasil a Folha de São Paulo tem há algum tempo uma aproximação com a proposta de eleições gerais com a retirada não só de Dilma mas também de Temer, enquanto que o maior escopo da imprensa burguesa (Globo) apoia o golpe parlamentar apenas com a saída da Dilma e a permanência de Temer.

E as vezes é possível até que um candidato socialista consiga chegar à gestão do governo em um país ainda com superestruturas do capitalismo (Estado burguês, Exército burguês, eleições burguesas, etc.) como foi o caso de Salvador Allende no Chile.

Ou seja, nem sempre a grande burguesia tem total controle da superestrutura política, ideológica, etc., esse controle ora pode ser maior, menor, fracionado (entre frações burguesas), etc. As situações podem variar de diversas formas conforme o momento histórico.

6. A URSS mesmo sob aberturas (1922–1928) foi, sim, socialista!

Você pode chegar a se perguntar: O que toda essa discussão sobre infraestrutura e superestrutura tem a ver com a discussão sobre o conceito de socialismo? E a resposta é: TUDO! Isso tem tudo a ver!

Já explicaremos o porquê.

6.1. Marx e Engels são insuficientes para tratar do conceito de socialismo no mundo atual

As definições de comunismo desde Marx e Engels se limitavam a ser “a doutrina das condições de libertação do proletariado”, “o movimento real da superação do estado atual de coisas”, e do socialismo a “postura” ou “etapa” de socialização dos meios de produção social.

As definições não possuam uma grande definição prática e definição mais pautada na realidade, mas não por menos: Marx e Engels nunca viveram os períodos em que se realizaram as revoluções do proletariado. A doutrina marxista nunca se pautou a dar receitas e dogmas para serem aplicados independentes do contexto e da realidade material. Por isso Marx e Engels não pautaram em profundidade a conceituação do socialismo. Eles não poderiam debruçar densos esforços teóricos na formulação de algo que — ainda — não existia.

Tendo isso em mente precisamos assumir que a produção teórica dos “pais” da doutrina revolucionária do proletariado não respondem suficientemente a questão do conceito de socialismo. Pelo menos não no mundo atual. Para tratar dessa questão, precisamos recorrer as produções teóricas dos dirigentes revolucionários que estudaram o socialismo a partir da prática, de sua aplicação real. Eles sim, podem nos dar melhores respostas do que é ou não é O Socialismo, do que é ou não é um Regime Socialista.

E é estudando a produção teórica e a prática dirigente do mais importante revolucionário do século XX que encontraremos respostas para tal pergunta: Wladimir Lênin.

6.2. Como a gestão de Wladimir Lênin (até 1924) e a URSS (até 1928) podem ser caracterizadas como socialismo?

Vamos retomar a discussão que já foi iniciada no começo deste texto: tendo em conta que boa parte da gestão de Lênin foi, em maior parte, pautada por uma economia soviética aberta, onde a proporção/porcentagem da economia privada era muito maior do que a proporção/porcentagem da economia socializada, e com muito uso de gestores tecnocratas e administradores burgueses na burocracia soviética… era a gestão de Lênin, uma gestão socialista?

Sim, era! E a experiência soviética nos dá luz sobre o conceito de socialismo mais do que qualquer especulação “teórica”.

Retomando a discussão que foi citada acima: é na questão do debate sobre infraestrutura e superestrutura que reside a resposta dessa pergunta.

A Infraestrutura (econômica) na Rússia dessa época, todos sabemos, tinha predominância privada, de acumulação de capitais, exploração assalariada, e relações tidas como capitalistas. Foram sobretudo nestes anos que a URSS teve problemas sociais agravados, a tal ponto de haver muito descrédito na vitória do estabelecimento do socialismo por aquela via. Em geral, esse era o estado da infraestrutura.

Mas para Lênin, quando se trata do Socialismo e da Revolução Proletária há algo que tem maior importância: o Poder. Como Lênin já dissera, “Fora o Poder, tudo é ilusão”. A questão do Poder, para Lênin, é central, é nisso que reside o conceito leninista de socialismo: na superestrutura.

Em uma “escandalosa” proporção, a economia soviética estava aberta a economia de mercado, isso é, ao “capitalismo”. Entretanto, ao mesmo tempo, a URSS estava sob uma estrutura de poder baseada na classe trabalhadora (sobretudo em operários e camponeses), o Estado era socialista e caracterizado como um Estado operário. Este Estado era dirigido por um Partido Comunista. O Exército deste Estado, também era dirigido por este partido, e também era de tipo socialista. Os meios de comunicação, de produção e reprodução das ideias, a ideologia, eram todos assegurados pela ditadura revolucionária do proletariado para disseminarem apenas o que fosse de interesse da classe operária.

Enfim, como vemos, a superestrutura era hegemonizada pelo proletariado e era conduzida pelo partido dirigente desta mesma classe.

A existência de qualquer “capitalismo” na infraestrutura (econômica) da sociedade soviética entre 1922 e 1928 estava submetida a superestrutura (política) do regime soviético e qualquer abertura e concessão estava dentro dos limites impostos por essa superestrutura.

Só a partir daí podemos ter resposta suficiente sobre a definição leninista de socialismo.

O norte político geral dos marxistas-leninistas é o fim da exploração assalariada e da sociedade de classes. Mas as classes continuam a existir em determinado tempo sob o poder revolucionário, sobretudo se tratando de uma revolução socialista que ocorra num país que possua relativo atraso em relação aos países capitalistas desenvolvidos.

O feito de Lênin foi perceber que não só as classes continuam a existir sob o poder revolucionário (isso é, sob o socialismo), como até mais que isso: elas devem continuar a existir até um determinado momento histórico.

A manutenção de certas classes (como alguns setores burgueses), mesmo aquelas que tenham alguma contradição com o proletariado não podem ter seu fim decretado do nada, antes que elas tenham cumprido o seu papel histórico para a humanidade (ou no caso, para aquele país).

A manutenção de setores capitalistas e dos kulaks na Rússia, por meio de uma medida gerida por Lênin (a NEP), pode ter sido uma medida “capitalista” em sua forma, mas serviu aos propósitos históricos do proletariado russo, portanto, do socialismo.

As medidas “capitalistas” arregimentaram capitais; possibilitou a “absorção” de conhecimentos administrativos, técnicos e científicos do capitalismo e dos gestores burgueses na burocracia administrativa soviética; ela contribuiu para que um país semifeudal herdeiro de um regime czarista pudesse se modernizar e ampliar seus horizontes, para possibilitar um futuro projeto de industrialização e planificação.

O próprio Lênin nos primeiros momentos da NEP justifica essa necessidade de maneira categórica: “precisamos de mais conhecimento factual (…) qualquer um que tenha uma cultura burguesa, uma ciência burguesa e uma tecnologia burguesa deve ser valorizado”.

7. Um conceito mais “completo” de Socialismo

O socialismo é a socialização dos meios de produção, e é constituído de uma economia planificada e planejada, mas antes disso, ele nem sempre se constituirá perfeitamente como uma “economia plenamente planificada” com “os meios de produção plenamente socializados”.

Num momento em que o socialismo em um país (ou alguns países), encontram uma condição política e econômica adversa, geralmente herdando um país economicamente atrasado (seja por heranças feudais ou heranças da dependência colonial) a tarefa da vanguarda do proletariado é resolver esses problemas, mesmo que isso represente uma política de reformas de mercado e aberturas temporárias.

A diferença é que, no socialismo, essas aberturas ou reformas de mercado — sejam elas curtas, sejam elas duradouras — são realizadas sob consulta dos interesses populares, e estão sempre sob a supervisão do Estado operário e do Partido Comunista.

A diferença de políticas de liberalização, concessão e privatização da sociedade burguesa, para uma abertura de mercado numa sociedade socialista, é que as primeiras são realizadas tão somente para privilegiar o lucro, as multinacionais, mesmo que isso represente um grande prejuízo ao povo e uma sangria dos recursos da nação e do Estado. Já as aberturas e concessões realizadas sob o socialismo, são feitas sob forte consulta dos interesses da população, e estão alinhadas a um planejamento econômico de Estado; elas também visam trazer o desenvolvimento técnico e a eficácia de rendimento para preparar as condições em prol de uma futura planificação plena da economia.

Por isso não se pode comparar as concessões e liberalizações feitas num país em que as superestruturas sejam dominadas pela grande burguesia e suas classes aliadas, com as concessões e aberturas feitas num país e que as superestruturas sejam hegemonizadas pelo proletariado e suas casses aliadas. As aberturas e concessões feitas sob o socialismo são reversíveis (seja de forma mais imediata ou de forma gradual), enquanto que as liberalizações sob um regime burguês que vive sob uma política de “jogo democrático” são irreversíveis.

8. O Esquerdismo e o Direitismo disseminam a confusão sobre o conceito de socialismo

Obviamente, é necessário que a linha política dominante no partido seja uma linha consequente e revolucionária, que não caia em desvios de oportunismo de esquerda (esquerdismo), nem muito menos em desvios de oportunismo de direita (direitismo), quando se trata de definir o socialismo. Estas duas linhas antirrevolucionárias podem trazer graves problemas a causa socialista.

8.1. O Esquerdismo

O esquerdismo tende a definir o socialismo de maneira dogmática e intransigente. Eles ignoram a noção do socialismo enquanto predomínio do proletariado e das forças revolucionárias nas superestruturas da sociedade, e querem definir o socialismo como pura e simplesmente a socialização, a planificação.

Para o esquerdista, qualquer recuo tático, é um “desvio de caráter”, “vacilação”, “covardia” ou mesmo “revisionismo”. Acreditam que se um país em condições muito peculiares e com tamanhas dificuldades devam implementar planificação plena de sua economia custe o que custar, ignorando as condições objetivas, o estado atual do desenvolvimento das forças produtivas, o cerco imperialista, e vários e vários fatores.

E se o país possuir uma economia majoritariamente agrícola, quase que toda pautada em cana de açúcar (quanto não em plantações de bananas!), como planificar a economia deste país de maneira imediata? Planificando apenas a planificação de cana? Sem nenhuma reforma de mercado para arregimentar capitais e tecnologias?

As linhas políticas que se submetem a tal análise são em geral o grosso do movimento trotskista internacional, os adeptos mais ortodoxos da linha albanesa (linha de Enver Hoxha), e as alas mais à esquerda da linha maoísta (os mais próximos da linha peruana do Pensamento Gonzalo). Linhas que não considerariam Cuba, por exemplo, um país socialista.

Obviamente, todos eles caem nesse erro comum por ignorar a definição geral de socialismo conforme os preceitos leninistas.

A definição leninista do socialismo enquanto “domínio das superestruturas da sociedade (Partido Comunista, Exército socialista, Estado operário, Imprensa, e outros meios de difusão da ideologia) pelas forças revolucionárias (Proletariado e suas Classes Aliadas)” é totalmente ignorada pelas linhas esquerdistas.

8.2. O Direitismo

O direitismo, por outro lado, incorre em erros diferentes do esquerdismo. Sua política prostitui os conceitos marxistas na sua prática política, por meio de sua banalização e diluição. E o conceito que sofre o mais duro golpe dos direitistas é a categoria da Luta de Classes.

A manutenção de uma abertura econômica ou a aplicação de uma reforma, se for realizada por um Partido Comunista sob uma linha revolucionária é realizada com o esclarecimento de que aquelas medidas não irão dar cabo da resolução do problema da contradição entre as classes. Enquanto um Partido Comunista implementa em seu país uma reforma de abertura, a linha tênue entre os revolucionários e os oportunistas de direita, será quase que sempre a forma como eles implementam tal reforma, e a maneira como a justificam.

Os oportunistas de direita ao realizarem e aprofundarem suas reformas de abertura, pretendem implementá-la de maneira definitiva, e quando não, pretendem implementá-la visando justamente o aprofundamento da abertura e da sabotagem a economia socialista a longo prazo, resultando na inevitável restauração capitalista. Uma outra postura comum no oportunismo de direita, é que eles tentam passar de todas as formas possíveis a noção de que sob o socialismo não existe mais luta de classes, “amansando” o proletariado e dando duros golpes na sua consciência de classe. Na concepção dos oportunistas de direita a “ditadura do proletariado não é mais necessária” por que “não existem mais contradições entre as classes”.

Já quando os revolucionários realizam uma reforma (seja curta, seja longa) não a realizam de maneira definitiva, mas sim para atender a uma demanda momentânea ou uma necessidade histórica. Depois que essa demanda momentânea cessar ou a necessidade histórica se esvair, tais reformas serão desfeitas e as aberturas revertidas. De igual modo, os revolucionários que dirigem uma reforma de abertura têm em mente que aquilo manterá e “prolongará” as contradições entre determinadas classes. Os revolucionários sabem que as aberturas podem dar um certo espaço aos capitalistas, e ainda mantêm nas leituras do partido que as contradições entre as classes não estão sendo postas ao fim. O que ocorre na verdade é que as contradições de classe ao invés de serem “abolidas num golpe”, são mantidas sob determinados limites (definidos pelo regime socialista) com a intenção de “se aproveitar” destas classes que um dia perecerão.

Em suma: enquanto o oportunista de direita subestima as reformas de mercado sob o socialismo, pautando elas como um norte geral de seus princípios (“a reforma é a solução última de todos os problemas”) relaxando as superestruturas políticas… o revolucionário fica ainda mais atento e clama ao proletariado para ficar alerta, pautando que as superestruturas políticas da sociedade socialista (Estado, Partido, Exército, etc.) fiquem mais vigilantes para qualquer ofensiva dos capitalistas e contrarrevolucionários.

O maior fenômeno de oportunismo de direita (direitismo) que temos notícia no seio do movimento comunista foi o revisionismo moderno, que tem como símbolo primeiro Nikita Krushev. Foi sob a gestão dele que as aberturas políticas tiveram início e a economia socialista começou a ser desacreditada e solapada. Sob a sua direção o PCUS abandonou o conceito histórico da Ditadura do Proletariado substituindo-o pelo conceito de Estado de Todo o Povo, que consistia basicamente na ideia estúpida de que as contradições entre as classes na URSS “não existiam mais” ou “estava por se cessar”. Uma concepção estúpida! As contradições econômicas e a luta de classes não vão deixar de existir num país socialista, apenas pela vontade e decreto do partido ou do secretário-geral. A ideia do Estado de Todo o Povo foi um dos erros teórico-ideológicos mais brutais realizados pela direção soviética em toda sua história.

O curioso é que querem comparar, por exemplo, tal processo que ocorreu com a União Soviética com o que ocorre hoje, por exemplo, com Cuba. As concessões e reformas que os cubanos fizeram em relação a economia capitalista foram realizadas havendo os mais amplos debates com o povo cubano e os organismos do partido, sempre no intuito de esclarecer que tais medidas são reflexos de uma necessidade objetiva e histórica, e que estas ações estão submetidas ao interesse da Revolução e do povo cubano; bem como é importante lembrar, levando em conta o caráter reversível dessas reformas.

Enquanto que no caso soviético não: as mudanças ocorreram alheias ao povo, sem a consulta do mesmo, em muitos casos o povo até se opunha, onde era aplicada a repressão contra os populares, e até mesmo recorrendo a posteriori a um bombardeio parlamentar. Tais reformas atropelaram debates nas bases partidárias, foram alheios ao interesse da revolução, e eram invariavelmente feitas com a finalidade de culminar na restauração capitalista (que ocorre de maneira absoluta nos finais dos anos ’80).

Comparar o que faz Cuba hoje com o que foi feito na URSS de Krushev até Gorbatchev e Yeltsin, alegando que “Cuba é capitalista” ou que “Cuba restaurou o capitalismo” só demonstra uma grande falta de leitura e uma pobreza teórica; um desconhecimento tanto sobre a história do movimento comunista quanto sobre o conceito de socialismo. Ignoram todo o aporte teórico leninista, e mais ainda a sua prática.

9. Síntese

Podemos sintetizar então que:

– O conceito de socialismo enquanto, pura e simplesmente, socialização dos meios de produção, é insuficiente para entendermos a história das revoluções socialistas do séc. XX.

– A polêmica de que “socialismo é diferente de comunismo”, “nunca existiu país comunista”, é uma falsa polêmica, algo secundário e apenas semântico, uma vez que para Lênin, o socialismo é a “fase inferior do comunismo”, e se o socialismo é uma fase do comunismo, e tivemos dezenas de nações socialistas, então não seria errado dizer que tivemos países comunistas. Recomenda-se não perder tempo nestas discussões uma vez que são apenas uma questão semântica.

– Para compreender de maneira mais completa o conceito de socialismo, precisamos entender as categorias de infraestrutura e superestrutura.

– Infraestrutura é a nossa base econômica, forças produtivas, relações de produção, conhecimento técnico, organização do trabalho, maquinário, e etc.

– Superestrutura é o que está acima dessa base econômica, como o Estado, o Exército, a Imprensa, etc.

– Para Lênin, “fora o poder, tudo é ilusão”, e o caráter socialista do regime é preservado mesmo que se realize uma gigantesca abertura econômica por algum tempo, desde que as superestruturas se mantenham socialistas (que se mantenha o Estado operário, com hegemonia do Partido Comunista e dos revolucionários, com uma imprensa popular, um Exército socialista, etc.). Assim sendo, a Rússia sob a NEP, mesmo que tenha pautado uma grande abertura econômica, pode ser considerada socialista.

– Tanto o esquerdismo (oportunismo de esquerda) e o direitismo (oportunismo de direita) contribuem para a confusão e dificultam uma compreensão mais completa do conceito de socialismo.

– O esquerdismo (grande maioria do trotskismo internacional, alas mais dogmáticas da linha albanesa, alas mais sectárias da linha maoísta) tende a pautar uma noção mais inflexível de socialismo, não condizente com a prática leninista, daí que decorre que ao ver um país como Cuba realizar algumas reformas, já julgam não haver socialismo, e quem em Cuba há o capitalismo puro e simples.

– O revisionismo moderno (i.e. o direitismo), tende a “prostituir” os conceitos da ditadura do proletariado e do socialismo, implementa de maneira explícita a sabotagem da economia socialista, porque a reforma e abertura pra ele não é um meio em prol do futuro fortalecimento do socialismo, mas sim o fim. Não pretendem usar a abertura pra fortalecer a revolução, mas sim atacar a revolução para fortalecer a abertura!


13151765_1738868329687644_4872040907970759605_nB. Torres é militante do NP (Nova Pátria) e coordenador de estudos do CMNE. Costuma abordar o Movimento Comunista Internacional, o Marxismo-Leninismo, a Realidade Brasileira e o Nacionalismo de esquerda.

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